O ano de 2024 foi um ano de muitas ações do governo brasileiro. A mais impactante e que vem ganhando notoriedade é sobre as mudanças dos aplicativos de transportes (UBER e outros).

Além disso, há uma tentativa mais firme do governo pela regulamentação dos aplicativos de delivery (Ifood).

O aplicativo de delivery veio para mudar a cultura de consumo, e gerou muitas oportunidades de remuneração. Uma proposta do governo para a Câmara vem trazendo polêmica, fazendo com que haja um impasse entre governo, aplicativo e motoristas. Entenda o caso.

Mudanças no aplicativo de delivery – ifood

O aplicativo de delivery se instaurou no Brasil e logo mudou a cultura de consumo do brasileiro. Diante disso, entregadores enxergaram uma nova forma de renda e flexibilidade de trabalho, uma excelente oportunidade para ganhar dinheiro.

Atualmente o  Brasil conta com  387 mil entregadores de  aplicativos, sendo uma das maiores categorias informais no Brasil.

O governo do presidente Lula, vem demonstrando inquietação com a informalidade da categoria e vem propondo medidas para regulamentar (assim como vem fazendo com motoristas de app, Uber). A alegação do governo se baseia pela insegurança, falta de direitos e ausência benefícios que por exemplo um empregado CLT dispõe, como plano de aposentadoria, seguro trabalhista entre outros.

(imagem reprodução)

Ifood 

O Ministro do governo Luiz Marinho vem fazendo ataques direto ao Ifood, chamando o modelo de negócios do aplicativo de “altamente explorador” e alegando falta de interesse da empresa para negociação para uma mudança do sistema atual. Segundo o ministro, o grande interesse é criar um padrão remuneratório para a categoria.

O Ifood por meio do CEO Fabricio Bloisi, rebateu as críticas do ministro, afirmando que o aplicativo está sim disposto e que tem um modelo regulatório, com ganho de 17 R$/H (17 reais a hora trabalhada), valor esse proposto pelo próprio governo.

(imagem reprodução Fabricio Bloisi)

Entenda mais sobre o impasse.

Ninguém quer, apenas o governo

O presidente Lula vem sendo bem firme e ativo nesse caso, chegando a afirmar que ia bater tanto nessa questão para pressionar o aplicativo, até que haja mudanças.

Dentro dessa mudanças que o governo propõe, uma delas é a criação do sindicato da categoria, a fixação e limitação do horário de 8 horas, com horas adicionais mediante aprovação do sindicato, baseado no salário mínimo.

Só o governo quer a mudança, aparenta-se que é uma proposta com o único interesse, apenas arrecadatório. Os motoristas tinham flexibilidade de horário e não tinham que prestar contas ao estado, agora será obrigado a pagar as contribuições previdenciárias, sindicato e as demais tributações.

É de consenso que a grande maioria dos motoristas do ifood não tem interesse na regulamentação, nem o aplicativo, nem os consumidores.

O que se nota é uma tentativa do governo de arrecadar a qualquer custo, de uma categoria que vem a cada dia crescendo, devido ao falido modelo CLT.

É notório que os motoristas não têm interesse em entrar para o regime, visto que não há comoção popular na categoria para essa reforma. A perda de flexibilidade de horário, a remuneração por demanda e o não pagamento de tributos trabalhistas são pontos que eram o grande atrativo do serviço de entregas.

Veja também: 08 mudanças para motoristas de aplicativo.