08 mudanças para motoristas de aplicativos

No dia 04/03, o governo enviou ao Congresso o projeto de regulamentação dos motoristas de transportes de passageiros (trabalhado autônomo de plataforma). Esse projeto de lei tem como objetivo profissionalizar milhares de motoristas de aplicativos.

Confira 8 mudanças que o projeto apresenta

1 – Muito se relata sobre as longas jornadas de trabalho dos motoristas de aplicativos. Com o projeto, será instituída a jornada de 8 horas, podendo chegar a 12 horas (desde que haja convenção coletiva). É de convir que o governo limitará altas demandas de jornadas de trabalho.

Não há muitos detalhes de como será exercida essa carga horária. Atualmente o motorista tem flexibilidade e trabalham de acordo com sua preferências de dias e turnos.

O projeto de lei, não tem uma estrutura definida, porém acredita-se que os motoristas terão uma inflexibilidade maior em comparação ao modelo existente atualmente. Não há como flexibilizar dentro de um regime trabalhista, com carga horária de 8 horas, ressaltando que essas 8 horas só serão contadas quando o motorista estiver realizando a viagem.

2 -O entendimento que se extrai do projeto lei é que dos moldes que estão, os motoristas que usam o aplicativo para complemento de renda irão ser penalizados. O questionamento é como seria a cobertura salarial desses motoristas que utilizam poucas horas? O texto precisa ser transparente no congresso.

 Mesmo com carga horária fixa, o projeto de lei ainda não fala como serão os encargos trabalhistas desses usuários.

Brasília – Motoristas de aplicativos de todo o Brasil fazem buzinaço em frente ao Congresso em protesto contra o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

3 – A Remuneração será fixada em R$ 32,09 por hora trabalhada. É uma mudança latente, que pode mudar completamente a experiência do aplicativo.

Outra dúvida é como os motoristas serão estimulados a irem em locais que são indesejados pela maioria das pessoas? Nos moldes atuais, taxas eram acrescentadas para os motoristas irem a esses locais, e o passageiro pagava por isso, com o tabelamento da carga horária, não haverá esse atrativo.

4 – Os motoristas ganharão alguns benefícios como vale refeição após as 6 horas, seguridade social, auxílio acidentário e auxílio doença.

Caso o modelo do texto que foi apresentado não tenham nenhuma mudança drástica, esses benefícios seriam bem vindos e trariam uma estabilidade para os motoristas de aplicativo.

5 – O projeto mantém o valor do salário com ajuste anual, igual ou superior ao salário mínimo. Espera-se que com isso, os motoristas consigam equilíbrio financeiro para ajustes tanto na manutenção dos veículos, preços dos combustíveis.

 O maior objetivo é o valor da hora não entre na obsolescência da inflação.

6 – Os motoristas terão flexibilidade no uso das diversas plataformas, desde que se enquadrem dentro do modelo que o projeto de lei prevê.

7 – A seguridade social foi um fator importante no texto do projeto. O motorista terão que pagar INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), a alíquota será de 27,5%, sendo 20% custeado pela empresa do aplicativo e 7,5% para o motorista.

8 – O texto do projeto de lei só contemplam motoristas de 4 rodas, especificamente, motorista de aplicativo. Motorista de motocicleta e entregadores de delivery não participarão desse projeto de lei.

O projeto ainda passará pelo crivo do Congresso e Senado, ainda poderão surgir alterações nesse projeto. Espera-se que nosso Poder Legislativo consiga atingir o objetivo, que é a valorização do trabalho.

O tramite é de urgência constitucional, com obrigatoriedade de 45 dias para o Congresso Nacional e 45 dias para o Senado, sob alegação de precarização do trabalhista.

A comissão para a realização do texto do projeto foi realizada pelos representantes dos trabalhadores, das empresas de App, do Governo e Ministério Público.

Complete sua leitura com mais medidas do projeto de lei.

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